Em 30 de julho de 2009, Antonio Carlos Camargo, prefeito de Cotia, assina o Decreto n. 6.664 desapropriando área de, aproximadamente, 278.775,45 ms2, na Estrada do tabuleiro Verde – altura do número 650 – entre os bairros Jardim Sandra (Morro Grande) e Tijuco Preto, na Estrada de Caucaia. A área foi declarada de utilidade pública para construção de aterro sanitário em projeto de Parceria Público Privada - PPP.
Indignada, com o desastroso impacto ambiental que um empreendimento desta categoria irá causar, em região de remanescente florestal único do bioma de Mata Atlântica e suas áreas de preservação permanente a população ofertou denúncia a este parquet suplicando por instauração de inquérito civil Público, gerando a instauração de dois inquéritos, a saber :
a) N. 57/09 distribuído junto à Segunda Promotoria do Meio Ambiente;
b) N. 65/09 distribuído junto à Quarta Promotoria da Cidadania.
O Decreto supra citado foi, por meio do Decreto 6.766 de 06 de janeiro de 2010, revogado, razão pela qual, ambos os inquéritos foram arquivados.
Em 06 de maio último, o prefeito Antonio Carlos de Camargo, assina o Decreto 6.846 que revoga o Decreto 6.766 de 06/01/10, restabelecendo assim a vigência do Decreto 6.664 de 30/07/2009, desta vez, integrando como Anexo único, um relatório técnico elaborado em 27 de abril de 2010 pela funcionária Luciane Regis Larissa Alegre – arquiteta e urbanista da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.
A comunidade do entorno, ao tomar ciência deste fato voltou a se organizar e após várias reuniões coletivas foram traçadas metas de trabalho a fim de evitar que esta área possa ser utilizada para este empreendimento. Uma delas foi a captação de assinaturas de um abaixo assinado contra o aterro nesta região, que reunião mais de 12.000 assinaturas.
Neste blog você poderá acompanhar todas as ações relacionadas ao Movimento Anti-Aterro na estrada do Tabuleiro. Fique ligado!
foto do local
