quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Acabou o mito - PREFEITURA AFIRMA QUE O TABULEIRO É O LOCAL

Em reunião dia 12/01/2011 com parte dos representantes das entidades  que entraram com a ação junto ao Ministério Público, o Secretário de Habitação do Município de Cotia, José Lopes, afirmou que o único local viável para a instalação do aterro sanitário em Cotia é o Tabuleiro Verde. Para o secretário os laudos preliminares realizados pela equipe técnica de sua secretaria atestam a viabilidade. "O Caputera foi interditado pelo IBAMA por estar em uma Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Guarapiranga. E o Jardim Japão está na área da APA de Ituparanga" restando apenas o Tabuleiro Verde cuja área já foi decretada como de utilidade pública". (vale lembrar aqui que infelizmente ainda não existe uma APA em Cotia).

Há vários anos o chorume corre a céu aberto no Caputera sem que nenhuma autoridade de qualquer instância tomasse qualquer atitude para a recuperação da área totalmente degradada e que já afeta terrivelmente o meio ambiente. Ora, se este local já está degradado e já que a tecnologia proposta pela prefeitura não afeta de qualquer maneira o meio ambiente, por que não instalar o novo aterro no local, onde por mais de 30 anos o lixo foi depositado de qualquer forma, aproveitando toda a infra- estrutura existente  e ao mesmo tempo encerrando de forma apropriada o aterro existente?

Para José Lopes, se as autoridades oficiadas pelo MP apresentarem laudos técnicos que apontem a inviabilidade técnica do aterro no local, os mesmos serão respeitados e o município continuará então exportando lixo e pagando caro por isso.

Cabe aqui uma reflexão: Existem tecnologias mais avançadas para o tratamento de lixo dos municípios que sequer estão sendo discutidas como alternativas para por fim a este dilema. Uma discussão pública sobre o assunto deveria ser levada a sério e as alternativas estudadas. Além disso, mais de 70% do lixo hoje exportado pode ser reciclado e no município não há uma campanha séria de educação ambiental somada a um programa efetivo de coleta seletiva. Um programa deste nível reduzirá e muito os custos da tal "exportação de lixo" mencionada pelo Secretário. Isto requer investimento e leva tempo mas dever ser feito o quanto antes. Assim como a luta para a implantação do aterro no Tabuleiro Verde também levará tempo, pois ao contrário das intenções do Prefeito, os laudos demonstrarão que há um equívoco na decisão de sua gestão.

Carlão Camargo se esquece que este empreendimento já está causando um impacto muito negativo junto a boa parte das pessoas que o elegeram e que provavelmente vão dar nas próximas eleições a resposta nas urnas por esta equivocada iniciativa. Ainda há tempo dele salvar sua imagem política, pois a bola da vez não é destruir o meio ambiente, mas sim preservar. Acorda Carlão!

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Informação adicional sobre a matéria abaixo da instauração de Inquérito

Nossa alegria foi muito grande ao receber a informação sobre o inquérito, mas a advogada voluntária que moveu a ação, a Dra. Rita Vincenzo esclarece: " Ainda não se trata da ação civil pública, mas a notícia é muito boa. Diante da denúncia que fizemos o promotor instaurou Inquérito Civil - solicitando esclarecimentos p/  SABESP - CETESB - ENOB  - IBAMA - PREFEITURA estudos sobre o Aterro
Se, após os esclarecimentos - e eventual documentação apresentada o promotor for convencido que a denúncia procede, então será ajuização ação civil pública tendo por objetivo a proibição da intalação do aterro.  Se, ao contrário, em decorrência dos estudos apresentados, o promotor não ficar convencido quanto às nossas alegações,  o inquérito será arquivado . Portanto o promotor está colhendo provas p/ concluir se procede ou não a denúnica que fizemos. Este é um momento muito importante e decisivo - temos que acompanhar de perto o que estes órgãos vão responder . Entendo ser imprescindível a contratação de um técnico para acompanhar esta fase. Também é importante o acompanhamento da mídia."

Então agora mais que nunca é necessário divulgar aos quatro cantos o que a promotoria está apurando.


segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Ministério Público Instaura Inquérito Civil

Atendendo às denúncias realizada pelas Ongs e cidadãos representados pelas 12.000 assinaturas do abaixo assinado, o Ministério Público de Cotia instaurou Inquérito Civil Público no dia 28/12 para apurar a instalação do aterro sanitário na Estrada do Tabuleiro. O Promotor de Justiça Substitulo Luis Otávio alves Ferreira oficioiu o Prefeito Carlão Camargo a apresentar todos os decretos e demais documentos e medidas administrativas referentes a obras para o aterro num prazo de até 45 dias corridos da data de recebimento da medida. Foram oficiados também para prestar esclarecimentos a ENOB - empresa que ganhou a licitação para exploração do aterro que deverá prestar esclarecimentos até 30 dias da data do recebimento do ofício, bem como a CETESB, SABESP, IBAMA, todos com um prazo de 30 dias para apresentarem laudos técnicos sobre os impactos ao meio ambiente que um aterro sanitário poderá causar à região em questão.

Esperamos que o inquérito possa colocar um ponto final nesta obra que é um risco iminente ao meio ambiente.

Estamos atentos e monitorando constantemente as ações que se referem a este aterro e não daremos sossego às autoridades até que este assunto esteja devidamente encerrado.