segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Ministério Público Instaura Inquérito Civil

Atendendo às denúncias realizada pelas Ongs e cidadãos representados pelas 12.000 assinaturas do abaixo assinado, o Ministério Público de Cotia instaurou Inquérito Civil Público no dia 28/12 para apurar a instalação do aterro sanitário na Estrada do Tabuleiro. O Promotor de Justiça Substitulo Luis Otávio alves Ferreira oficioiu o Prefeito Carlão Camargo a apresentar todos os decretos e demais documentos e medidas administrativas referentes a obras para o aterro num prazo de até 45 dias corridos da data de recebimento da medida. Foram oficiados também para prestar esclarecimentos a ENOB - empresa que ganhou a licitação para exploração do aterro que deverá prestar esclarecimentos até 30 dias da data do recebimento do ofício, bem como a CETESB, SABESP, IBAMA, todos com um prazo de 30 dias para apresentarem laudos técnicos sobre os impactos ao meio ambiente que um aterro sanitário poderá causar à região em questão.

Esperamos que o inquérito possa colocar um ponto final nesta obra que é um risco iminente ao meio ambiente.

Estamos atentos e monitorando constantemente as ações que se referem a este aterro e não daremos sossego às autoridades até que este assunto esteja devidamente encerrado.

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